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Termos de compromisso e contrato - Dk3 Go
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TERMOS DE COMPROMISSO E CONTRATO PARA CRIAÇÃO DE WEB SITES DK3GO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, DK3. Comércio P. E. Ltda. ME, doravante chamada de contratada, inscrita no CNPJ, sob n11701987/0001-98, estabelecida à Rua José Felix de Oliveira, 1148, cj 04-Granja Viana-Cotia-SP, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o requerente (pessoa física ou jurídica) denominada CONTRATANTE, tem entre si estabelecidas as cláusulas contratuais de prestação de serviços discriminadas a seguir:

1.- OBJETO
1.1- O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de confecção de websites utilizando exclusivamente os serviços da contratada para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na internet pelo endereço web “domínio” fornecido pela contratante.
1.2- A prestação dos serviços da contratada consiste no desenvolvimento de um website dentre os modelos disponibilizados no local indicado para escolha, após a contratação do plano especifico.
1.3- O desenvolvimento do website contará com as seguintes características:
1.3.1- área para publicação de material de interesse da contratante:
”limitado ao cadastro de imagens (galeria de fotos) e ou postagem de noticias”
( Item exclusivo no plano SOB MEDIDA).
1.3.2- número de páginas de acordo com o plano escolhido.
1.3.2- layout de acordo com modelo escolhido dentre os disponibilizados
1.3.3- espaço de armazenamento de acordo com plano escolhido.
1.3.4- número de e-mails de acordo com o plano escolhido, com as cotas de espaço de e-mails de acordo com o espaço de armazenamento contido no plano escolhido.

2.- SUPORTE
2.1- O suporte técnico da contratada existe para resolver dúvidas de utilização de e-mails, do entendimento e uso do website e sobre condições de armazenamento, além da manutenção -“vide item 3”.
2.2 - A contratada fornecerá até 02 (duas horas) de suporte mensal (não cumulativos) na administração do website para a contratante, válidos por trinta dias a contar da publicação do web site.
2.3 - Quando se tratar de desenvolvimento de website com base em modelo padrão escolhido entre os disponibilizados no website da contratada, fica acordado que será permitida a modificação de cores, imagens e outras intervenções, desde que a estrutura do site seja mantida.
2.4 - Quando se tratar de desenvolvimento de websites personalizados, fora dos modelos padrões prontos, todas as definições serão discutidas e colocadas em contrato com clausulas e condições específicas.

3.- DA MANUTENÇÃO
3.1 -A contratada assumirá a administração do site somente no plano SOB MEDIDA
3.2- Nos planos BÁSICO E ESPECIAL o contratante tem direito a uma solicitação/alteração/mês cujas tarefas não ultrapassem 02 duas horas de desenvolvimento.
3.3- Nos planos COMPLETO E SOB MEDIDA o contratante tem direito a 2 solicitações/alterações/mês cujas tarefas não ultrapassem 02 duas horas de desenvolvimento.
3.4- Horas adicionais serão cobradas de acordo com tabela de serviços da DK3go (entrar em contato com departamento comercial ou suporte para consulta de valores)
3.5- Todas as alterações sendo elas; fotos, e-mails, conteúdos, cores, banners, sliders, deverão ser conferidos pela contratante após solicitações atendidas pela equipe dk3go, ficando a contratada completamente livre de responsabilidades sobre erros como; valores ou demais questões.
3.6- Todas as solicitações de alterações deverão ser solicitadas através do CORE DK3 (core.dk3go.com.br). e seguirão o prazo especificado na resposta do atendimento que ocorrerá de acordo com o fluxo das solicitações.

4.- DO PAGAMENTO
4.1- Os serviços contratados deverão ser pagos a partir da data da abertura da conta no provedor da contratada.
4.2- O pagamento mensal deverá ser efetuado pelo contratante através do meio disponibilizado pela contratada, rigorosamente na data de vencimento.
4.3- O não cumprimento da clausula 3.2 (esta errado a clausula???) dá o direito à contratada da suspensão imediata dos serviços acordados, após 5 dias do vencimento sem quaisquer avisos, ficando na responsabilidade da contratante a regularização das prestações mesmo não sendo comunicada sobre pendencias.
4.4- A hospedagem do website do contratante será exclusivamente, nos servidores disponibilizados pela contratada durante o período de carência (vide item 3.5).
4.5- A permanência mínima do website do contratante nos servidores da contratada será de dezoito meses, para ter direito ao plano Sites Grátis.
4.6- A desistência do contrato pela contratante em período inferior ao estipulado acarretará em multa de 60% do valor remanescente em contrato além da perda do website com todo seu conteúdo ou a quitação do saldo remanescente por completo afim de remover os arquivos e todo website.
4.7- Após o período de permanência mínima contratada, o contratante fica livre para permanecer ou mudar seu site para outro provedor, levando todo conteúdo que é de seu direito. (a responsabilidade pela exportação, migração ou alteração dos dados para tal tarefa fica por total e completa responsabilidade da contratante, ficando a contratada isenta de obrigações para isso).

5.- OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA CONTRATANTE:
5.1- Consultar o departamento técnico da contratada, na ocorrência de dúvidas.
5.2- Trocar sua senha dos e-mails em servidores da contratada tão logo o website seja finalizado, não cabendo à contratada qualquer responsabilidade pelo seu uso indevido.
5.3- Designar uma pessoa para receber orientação de como administrar o website.
5.4- Não transmitir ou armazenar qualquer dado que viole leis federais, estaduais ou municipais.
5.5- Não utilizar qualquer material que viole direitos autorais de terceiros, ou que sejam considerados perigosos ou obscenos, e ainda protegidos por segredos de estado ou outro estatuto legal.
5.6- Indenizar e inocentar a contratada de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido e inadequado dos serviços da contratada, por culpa exclusiva da contratante, inclusive as perdas e danos sofridos por terceiros.
5.7- Não transmitir, veicular ou armazenar por meio do site, qualquer material pornográfico, adulto, racista, ou que induza preconceitos de qualquer gênero, afronte a moral e os bons costumes e a legislação em vigor além de vírus ou malwares. Caso isso aconteça a contratada tem total direito de deletar e ou bloquear a conta do contratante.

6.- OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA CONTRATADA
6.1- Desenvolver um website com modelo padrão ou personalizado, de acordo com contrato firmado.
6.2- Prestar o suporte que couber dentro das condições acordadas.
6.3- Criar e informar à contratante login e senha de administração do website ”quando existir” por e-mail, depois da confirmação do pagamento.
6.4- Não aceitar novas contas de clientes devedores.
6.5- Alterar, em caso de urgência justificada, qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados, sem aviso prévio.
6.6- Habilitar ou desabilitar comandos e recursos que comprometam o bom funcionamento do website ou servidores da contratada de modo geral.
6.7- Alterar os valores cobrados e os procedimentos técnicos dentro dos prazos e condições previstas em lei.

7.- VIGENCIA DO CONTRATO
7.1- O contrato é valido até as partes darem por concluídos os serviços, e finalizado o pagamento.
7.2- A permanência mínima do contratante dentro dos servidores da contratada é de dezoito meses, pelas razões acordadas pela gratuidade do desenvolvimento do web site.

8.- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1- A contratada não é responsável por qualquer dano oriundo da perda de páginas ou conteúdos, de sites que não estejam hospedados em seus servidores.
8.2- A utilização de qualquer dado ou informação recebida do contratante para inclusão nos serviços prestados pela contratada é de inteira responsabilidade e risco do contratante, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das informações transmitidas por seu website.